PRODUÇÕES
COMO INCENTIVAR UM PROJETO?
LEI DE INCENTIVO A CULTURA
(LEI ROUANET)
- Imposto de Renda para projetos aprovados no Ministério da Cultura na Lei Federal de Fomento e Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991).
- Vários projetos de arte e cultura encontram-se inscritos e aptos a captar recursos por meio desta lei.
- Pessoa Física e Jurídica podem apoiar projetos. O percentual disponível para pessoas físicas é de até 6% do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) do imposto devido e para pessoas jurídicas é de até 4% de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) do imposto devido.
LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - CURITIBA/PR
Lei que permite a pessoa física ou jurídica direcionar até o limite de 20% (vinte por cento) do valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e/ou do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural de Curitiba – Prefeitura de Curitiba; através da Lei do Mecenato Municipal (Lei Complementar número 15-97).
PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA DO PARANÁ (PROFICE)
PROFICE é o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná que, por meio da renúncia fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), possibilita a valorização, a produção, a difusão, a circulação, a pesquisa e a preservação dos bens culturais, além de ações de caráter educativo para a arte e a cultura no Estado.
APOIO DIRETO
Incentivado por pessoas físicas ou jurídicas que acreditam na arte e no desenvolvimento humano. Com o apoio de empresas e cidadãos, que contribuem para o poder transformador da cultura, centenas de pessoas têm as próprias vidas mudadas para melhor.